A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer aos Utilizadores dos websites alojados em olivia-houses.com doravante e de forma abreviada (“Website”) informação detalhada sobre a forma como o Nativo Nazaré, enquanto responsável pelo tratamento de dados, irá processar os seus dados pessoais. Todas as informações pessoais relativas a hóspedes ou visitantes que utilizem o Nativo Nazaré serão tratadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O uso do Nativo Nazaré pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A equipa do Nativo Nazaré reserva-se ao direito de alterar esta política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a garantir que esta se encontra sempre actualizada.
Em geral, os dados pessoais são solicitados quando o Utilizador se regista no site, solicita um contacto, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Nativo Nazaré através da reserva de uma estadia numa das nossas pousadas.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, e-mail, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de pagamento), embora possam incluir outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de serviços ou para efeitos de pagamento pela Nativo Nazaré.
A Nativo Nazaré também recolhe e processa informação sobre as caraterísticas do seu dispositivo de hardware, endereço IP e definições de browser/software, bem como informação sobre as páginas web que o Utilizador visita no Site. Estas informações podem incluir o tipo de browser, nome de domínio, tempos de acesso e ligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informações de Usabilidade”). Utilizamos estas informações apenas para melhorar a qualidade da visita do Utilizador ao nosso Sítio Web e, se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, para lhe enviar informações de marketing e vendas adaptadas ao seu perfil.
As Informações de Usabilidade e os Dados Pessoais são referidos na presente Política de Privacidade como “Dados do Utilizador”.
No âmbito da presente Política de Privacidade, considera-se relação contratual todo e qualquer contrato celebrado entre a Nativo Nazaré e as entidades com ela relacionadas, independentemente da respectiva finalidade.
Os Dados do Utilizador recolhidos pela Nativo Nazaré não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Nativo Nazaré serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser partilhados com e/ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos da lei aplicável, a Nativo Nazaré pode transmitir ou divulgar os Dados do Utilizador a outras entidades quando essa transmissão ou divulgação for necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Nativo Nazaré. Tal inclui diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, se necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Nativo Nazaré esteja sujeita ou se necessário para efeito do cumprimento de interesses legítimos da Nativo Nazaré ou de terceiro. Sempre que os Dados do Utilizador forem partilhados com terceiros, serão desenvolvidos esforços razoáveis para assegurar que o cedente utiliza os Dados do Utilizador transferidos de uma forma consentânea com a presente Política de Privacidade.
No caso de o Utilizador efetuar uma reserva para ficar alojado numa das nossas casas, os seus dados pessoais serão tratados com o objetivo de aderir e gerir o seguro de assistência disponibilizado a todos os hóspedes durante a sua estadia nas estadias do Nativo Nazaré.
Para o tratamento dos Dados do Utilizador, a Nativo Nazaré recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em conformidade com a legislação aplicável e com a presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratantes não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem o consentimento prévio e por escrito da Nativo Nazaré.
A Nativo Nazaré compromete-se a subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Nativo Nazaré ficam vinculadas a um contrato escrito que regula, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento dos dados, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes e demais requisitos previstos no artigo 28º do RGPD.
A Nativo Nazaré pode ainda divulgar a outras entidades terceiras não qualificadas como entidades de tratamento na aceção do artigo 4.º, n.º 8 do RGPD. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade, tendo todas assumido a garantia de que tratam os dados pessoais em conformidade com o disposto no RGPD.
Este sítio Web utiliza o Modo de consentimento V2 da Google para garantir a conformidade com as preferências de privacidade do utilizador durante a navegação. Clique aqui para saber mais.
A Nativo Nazaré pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha de dados poderá ser efectuada através dos seguintes canais:
Recolha direta: pessoalmente, por telefone, por correio eletrónico e através do sítio Web;
Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Nativo Nazaré compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados serão
Sujeito a um tratamento em conformidade com a lei, justo e transparente para o Utilizador;
Recolhidos para fins específicos, objectivos e legítimos, não sendo posteriormente tratados de forma contrária a esses fins;
Adequados, justificados e limitados ao que é necessário para os fins para os quais são tratados;
Exactos e actualizados sempre que necessário, tomando todas as medidas necessárias para que os dados inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;
Conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratadas de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação imprevista, através da adoção de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
O tratamento de dados pela Nativo Nazaré é autorizado e legítimo quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O Utilizador deu o seu consentimento livre, afirmativo, tácito e inequívoco para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;
O tratamento de dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Nativo Nazaré esteja sujeita;
O tratamento de dados é necessário para proteger interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa;
O tratamento de dados é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Nativo Nazaré ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
A Nativo Nazaré compromete-se a que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas seja efectuado nas condições acima enumeradas e de acordo com os princípios acima mencionados.
Quando o tratamento de Dados do Utilizador pela Nativo Nazaré for realizado com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efectuado pela Nativo Nazaré com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo armazenados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados, tendo em conta a Política de Conservação de Dados aprovada pela Nativo Nazaré.
De facto, existem requisitos legais que nos obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, na ausência de uma obrigação legal específica, os dados só serão armazenados e conservados durante o período mínimo necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou posteriormente tratados, sendo eliminados no final desse período.
Em geral, a Nativo Nazaré utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades
Prestação de serviços de hotelaria e afins (restaurantes, bares, etc.);
A compra de cupões;
Gestão dos contactos com o Utilizador e resposta aos pedidos de orçamento;
Faturação e cobrança ao utilizador;
Informar o Utilizador, a seu pedido, de novos produtos e serviços disponíveis no Site e/ou nas unidades hoteleiras, ofertas e campanhas especiais, informação actualizada sobre a atividade da Nativo Nazaré e, em geral, para efeitos de marketing da Nativo Nazaré e das suas unidades hoteleiras, através de qualquer meio de comunicação, incluindo os meios electrónicos;
Assegurar que o Sítio Web responde às necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos tão adequados quanto possível às exigências e ao tipo de Utilizador, da melhoria dos recursos e funcionalidades de pesquisa do Sítio Web e da obtenção de informações associadas ou estatísticas relativas ao perfil do Utilizador (análise do perfil de consumo);
Subscrição e gestão do seguro de assistência disponível para todos os hóspedes durante a sua estadia na nossa Nativo Nazaré;
Apresentar inquéritos de satisfação;
Gravação de chamadas telefónicas que possam ser efectuadas para solicitar ou fornecer informações sobre reservas, vouchers e outros produtos ou serviços e respectivas condições comerciais e de utilização, bem como o estabelecimento de qualquer relação contratual, quer na fase contratual, quer durante a sua duração.
O Nativo Nazaré pode combinar Informação de Usabilidade com dados demográficos anónimos para fins de pesquisa, e pode utilizar o resultado da mesma para fornecer conteúdo relevante no website. Com o consentimento do utilizador, em determinadas áreas restritas do website, a Nativo Nazaré pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para lhe fornecer conteúdos mais personalizados.
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a sua confidencialidade, a Nativo Nazaré trata a informação que nos fornece como confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são actualizados periodicamente sempre que necessário, bem como de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Nativo Nazaré compromete-se, tanto no que respeita à determinação dos meios de tratamento como no que respeita ao próprio tratamento, a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento da lei.
Comprometemo-nos igualmente a garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados necessários para cada finalidade específica e que esses dados não sejam tornados acessíveis, sem intervenção humana, a um número indeterminado de pessoas.
A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o site da Nativo Nazaré é efectuada através de canais de comunicação seguros que utilizam HTTPS e o padrão de segurança SSL.
Quando visita o nosso sítio Web, são criados pequenos ficheiros de texto (cookies) que são armazenados no disco rígido do seu computador. Estes ficheiros de texto permitem uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente. Cada vez que visita o sítio Web, o seu navegador de Internet envia estes cookies para o sítio Web, de modo a que a identidade dos utilizadores e as suas preferências de utilização possam ser reconhecidas e armazenadas. Estes cookies só são instalados com o seu consentimento tácito, exceto nos casos em que o consentimento é necessário para o funcionamento do sítio Web.
Além disso, pode gerir as suas preferências relativamente à recolha de cookies a qualquer momento no gestor de preferências disponível no canto inferior esquerdo deste sítio Web.
O nosso sítio Web interage com redes sociais de terceiros, como o Facebook, o Instagram e o LinkedIn, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais. Isto permitirá identificar o sítio Web que o utilizador está a visitar e, eventualmente, armazenar outros dados, como o endereço IP. Se o Utilizador tiver iniciado sessão no Facebook e/ou no Instagram e/ou no LinkedIn, os dados serão associados às suas contas. Para evitar que isso aconteça, o Utilizador deve terminar a sessão na sua conta do Facebook, Instagram e LinkedIn antes de visitar o sítio Web.
A identidade e os dados de contacto do responsável pelo tratamento dos dados e, se for caso disso, do seu representante;
Dados de contacto do responsável pela proteção de dados;
As finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais e, se for caso disso, os fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Nativo Nazaré ou de um terceiro, informações sobre esses interesses;
Se for caso disso, os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais;
Se for caso disso, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional e indicação de que existe ou não uma decisão adoptada pela Comissão ou uma referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
Duração da conservação dos dados pessoais;
O direito de solicitar à Nativo Nazaré a autorização para o tratamento de dados pessoais, bem como a sua correção, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito de acesso aos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
O direito de apresentar queixa ao CNPD ou qualquer outra autoridade de controlo;
Informar se o fornecimento de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para a celebração de um contrato, bem como se o proprietário dos dados é obrigado a fornecer dados pessoais e as possíveis consequências do não fornecimento desses dados;
Se for caso disso, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e informações sobre o conceito de base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Nativo Nazaré junto do Utilizador, além das informações mencionadas acima, o Utilizador é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a Nativo Nazaré pretenda proceder ao tratamento dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Nativo Nazaré fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.
A informação referida em 7.1 é prestada por escrito (incluindo por meios electrónicos) pela Nativo Nazaré ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Nativo Nazaré não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações referidas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento dessas informações.
A informação é fornecida gratuitamente pelo Nativo Nazaré.
A Nativo Nazaré garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter da Nativo Nazaré a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações seguintes:
Finalidades do tratamento de dados;
Categorias de dados pessoais;
Destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
Durante quanto tempo os seus dados pessoais serão conservados;
Direito de solicitar à Nativo Nazaré a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou o direito de impedir esse tratamento;
Direito de apresentar reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem dos dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
O direito de ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, a Nativo Nazaré fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que são objeto de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar o pagamento de uma taxa administrativa.
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, bem como o direito a que os seus Dados Pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, o Nativo Nazaré comunicará a respectiva retificação a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Nativo Nazaré.
O Utilizador tem o direito de obter da Nativo Nazaré o apagamento dos seus dados quando se aplique algum dos seguintes motivos
Os Dados do Utilizador deixam de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou processados;
O Utilizador retira o seu consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existe outro fundamento jurídico para esse tratamento;
O Utilizador opõe-se ao tratamento em virtude do seu direito de oposição e não existem interesses legítimos que justifiquem o tratamento dos dados;
Se os Dados do Utilizador forem processados ilegalmente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Nativo Nazaré esteja sujeita;
Nos termos da lei aplicável, a Nativo Nazaré não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Nativo Nazaré esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Nativo Nazaré num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Nativo Nazaré comunicará a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Nativo Nazaré.
Quando o Nativo Nazaré tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigado a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, o Nativo Nazaré compromete-se a adotar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação. A Nativo Nazaré comunicará aos responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O Utilizador tem o direito de obter da Nativo Nazaré a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar alguma das seguintes situações (esta limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro)
Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Nativo Nazaré verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se o Nativo Nazaré já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do Nativo Nazaré prevalecem sobre os do Utilizador.
Quando os Dados do Utilizador estão sujeitos a limitação, só podem ser tratados com o consentimento do Utilizador, exceto em caso de conservação dos dados, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
A Nativo Nazaré informará o Utilizador que obteve a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos, antes de anular a limitação do tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, o Nativo Nazaré comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respectiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Nativo Nazaré.
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Nativo Nazaré, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O tratamento de dados baseia-se no consentimento ou num contrato em que o Utilizador é parte; e
O tratamento de dados é efectuado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, ou seja, dados pessoais que sejam gerados pela Nativo Nazaré devido a ou na sequência da análise de dados objeto de tratamento.
O Utilizador tem direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento de dados, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Nativo Nazaré. Inclui-se aqui o tratamento de dados efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais são tratados para fins estatísticos.
A Nativo Nazaré cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se existir um motivo urgente e legítimo para esse tratamento que prevaleça sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Nativo Nazaré num processo judicial.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta, o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para os referidos efeitos de comercialização, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Nativo Nazaré cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem igualmente o direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na esfera jurídica ou que afecte significativamente o Utilizador de forma semelhante, exceto se a decisão:
For necessária para a obtenção ou execução de um contrato entre o Utilizador e a Nativo Nazaré;
For autorizado por lei a que o Nativo Nazaré esteja sujeito; ou tiver por base o consentimento tácito do Utilizador.
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito de limitação do tratamento, o direito de portabilidade e o direito de oposição ao tratamento podem ser exercidos pelo Utilizador através da plataforma Web disponível.
Para mais informações, contactar Nativo Nazaré, enviando um e-mail para info@nativonazare.com.
A Nativo Nazaré dará resposta por escrito (incluindo correio eletrónico) ao pedido do Utilizador no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos efectuados pelo Utilizador forem considerados injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Nativo Nazaré reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Nativo Nazaré compromete-se a comunicar essa violação de dados pessoais ao Utilizador no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
De acordo com a lei, a comunicação ao Utilizador não é obrigatória nos seguintes casos:
Se a Nativo Nazaré aplicou medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e se essas medidas foram aplicadas aos dados pessoais afectados pela violação de dados pessoais, nomeadamente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem dos dados;
Se a Nativo Nazaré tiver tomado medidas subsequentes para assegurar que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de ocorrer; ou
Se a comunicação ao Utilizador implicar um esforço desproporcionado para a Nativo Nazaré. Nesse caso, o Nativo Nazaré fará um anúncio público ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
A Nativo Nazaré reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento. Recomendamos a leitura regular deste documento.
Poderá sempre apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), por escrito para a CNPD, Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, por telefone para ou por e-mail para . D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, por telefone (+351) 213928400 ou por correio eletrónico: geral@cnpd.pt.
Esta política de privacidade pode ser alterada periodicamente, pelo que recomendamos que a consulte regularmente. Esta política de privacidade foi actualizada pela última vez em 17 de abril de 2025.
